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Termos de Uso

Última atualização: 22 de novembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma TypeMagic, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a TypeMagic. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e aceita todos os termos e condições aqui descritos.

2. Descrição do Serviço

A TypeMagic é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a criação, gerenciamento e publicação de formulários interativos online. Nossos serviços incluem:

  • Editor visual para criação de formulários
  • Armazenamento de respostas e dados coletados
  • Analytics e métricas de performance
  • Integrações com serviços terceiros
  • Personalização de temas e estilos

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a TypeMagic sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

3.3. Idade Mínima

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter o consentimento de um responsável legal para utilizar nossos serviços.

4. Uso Aceitável

4.1. Condutas Proibidas

Você concorda em NÃO utilizar nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou não autorizadas
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
  • Coletar dados pessoais sem consentimento adequado
  • Spam, phishing ou atividades fraudulentas
  • Interferir ou interromper o funcionamento dos serviços
  • Tentar acessar áreas restritas do sistema

4.2. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria em nossa plataforma. No entanto, ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença não exclusiva para hospedar, armazenar e exibir seu conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços.

5. Planos e Pagamentos

5.1. Planos de Assinatura

Oferecemos diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites variados. Os preços e características de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços e podem ser alterados a qualquer momento.

5.2. Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período de cobrança, a menos que você cancele antes da data de renovação.

5.3. Reembolsos

Reembolsos são avaliados caso a caso. Consulte nossa Política de Cobrança para mais informações sobre condições de reembolso.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma TypeMagic, incluindo mas não limitado a software, design, logotipos, textos e gráficos, são de propriedade exclusiva da TypeMagic ou de seus licenciadores.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos serviços sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A TypeMagic fornece os serviços "como estão" e "conforme disponível". Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros.

Em nenhuma circunstância a TypeMagic será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de email ou notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

9.1. Rescisão pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.

9.2. Rescisão pela TypeMagic

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso ou por qualquer motivo que consideremos apropriado.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Email: legal@typemagic.dev

Suporte: suporte@typemagic.dev